Carta Circular 0772/2011, de 17 de agosto de 2011
Parcelamento de Débitos

Carta Circular 0770/2011, de 16 de agosto de 2011
Decreto MG nº 45.564/2011 e Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.308

Carta Circular 0744/2011, de 05 de agosto de 2011
Retenção de 11% de Contribuição Previdenciária

Carta Circular 0636/2011, de 28 de junho de 2011
Portaria PGFN/RFB nº 5/2011

Carta Circular 0599/2011, de 14 de junho de 2011
Decreto do Estado do Mato Grosso - Anistia

Carta Circular 0015/2011, de 06 de janeiro de 2011
Licenciamento, Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento

Carta Circular 0361/2010, de 13 de abril de 2010
Débitos de ITD – Anistia Estadual/RJ

Carta Circular 0092/2010, de 23 de fevereiro de 2010
Modificações Relativas à Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física - 2010

Carta Circular 0057/2010, de 29 de janeiro de 2010
Decreto Estadual nº 55.304/2009 que Introduz Alterações no Regulamento do ICMS no Estado de São Paulo

Carta Circular 0376/2009, de 22 de outubro de 2009
Publicação – Decreto nº 54.944/2009

Carta Circular 1056/2009, de 30 de setembro de 2009
Descentralização de Licenciamento Ambiental – RJ

Carta Circular 0515/2009, de 11 de maio de 2009
Licenciamento Ambiental de Antenas Telefonia Móvel

Carta Circular 0757/2008, de 23 de junho de 2008
Decisão do STF sobre a Compensação Ambiental

Carta Circular 0034/2008, de 08 de janeiro de 2008
Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário Relativo ao ICMS – Minas Gerais

Carta Circular 2078/2007, de 20 de dezembro de 2007
Lei Complementar (RJ) nº 119, de 11/12/2007 - Dispões sobre Depósitos Judiciais e Extrajudiciais

Carta Circular 1908/2007, de 14 de novembro de 2007
IPTU – Revisão Cadastral – Município do Rio de Janeiro

Carta Circular 1875/2007, de 06 de novembro de 2007
Cobrança de IR e CSLL de Empresas Controladas ou Coligadas no Exterior

Carta Circular 1858/2007, de 31 de outubro de 2007
Aplicação das Normas Contidas no Código de Processo Civil às Execuções Fiscais

Carta Circular 1774/2007, de 17 de outubro de 2007
Inclusão do ICMS na Base de Cálculo da COFINS

Carta Circular 1713/2007, de 03 de outubro de 2007
Desconto de Créditos de PIS e Cofins Calculados em Relação às Aquisições de Bens e Serviços de Pessoa Jurídica Optante pelo Simples Nacional