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·Newsletter 0578/2010 June 09, 2010
LEI ESTADUAL Nº 8.815/2009, QUE REDUZ MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO ICM E DO ICMS, NO ESTADO DA PARAíBA

·Newsletter 0092/2010 February 23, 2010
MODIFICAÇÕES RELATIVAS À DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA - 2010

·Newsletter 0057/2010 January 29, 2010
DECRETO ESTADUAL Nº 55.304/2009 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO ICMS NO ESTADO DO SÃO PAULO

·Newsletter 0376/2009 October 22, 2009
PUBLICAÇÃO - DECRETO N. 54.944/2009

·Newsletter 1056/2009 September 30, 2009
DESCENTRALIZAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - RL

·Newsletter 0515 May 11, 2009
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ANTENAS TELEFÔNIA MÓVEL

·Newsletter 0757 June 23, 2008
DECISÃO DO STF SOBRE A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

·Newsletter 0246 June 13, 2008
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRAZO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

·Newsletter 0034/2008 January 08, 2008
PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO ICMS - MINAS GERAIS.

·Newsletter 2078/2007 December 20, 2007
LEI COMPLEMENTAR (RJ) N. 119, DE 11/12/2007 - DISPÕES SOBRE DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDÍCIAIS.

·Newsletter 1908/2007 November 14, 2007
IPTU - REVISÃO CADASTRAL - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

·Newsletter 1875/2007 November 6, 2007
COBRANÇA DE IR E CSLL DE EMPRESAS CONTROLADAS OU COLIGADAS NO EXTERIOR.

·Newsletter 1858/2007 October 31, 2007
APLICAÇÃO DAS NORMAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ÀS EXECUÇÕES FISCAIS.

·Newsletter 1774/2007 October 17, 2007
INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS.

·Newsletter 1713/2007 October 3, 2007
DESCONTO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS CALCULADOS EM RELAÇÃO ÀS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL.

·Newsletter 1685/2007 October 3, 2007
INCENTIVO AO PAGAMENTO DE ICMS NO ESTADO DE MG A FIM DE DESENVOLVER PROJETOS DESPORTIVOS.

·Newsletter 1587/2007 6, 2007
PROJETO DE LEI 5.974/2005.

·Newsletter 1439/2007 9, 2007
MEMORANDO CIRCULAR RFB-GABIN-N. 2253.20.07.

·Newsletter 1421/2007 6, 2007
ISS - SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POR PRESTADOR NÃO ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO.

·Newsletter 1440/2007 3, 2007
DECRETO Nº 6.180 DE 03 DE AGOSTO DE 2007.

·Newsletter 1342/2007 23, 2007
CPMF - INCIDÊNCIA NAS HIPOTESES DE SUCESSÃO CAUSA MORTIS E REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA.

·Newsletter 1180/2007 29, 2007
IPI - EXTINÇÃO DO CRÉDITO-PRÊMIO.

·Newsletter 1167/2007 29, 2007
IPI - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - EXONERAÇÃO ANTECEDENTE.

·Newsletter 1128/2007 21, 2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N.746/2007.

·Newsletter 1025/2007 06, 2007
INEXIGIBILIDADE DE ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS PARA SEGUIMENTO DE RECURSO VOLUNTÁRIO.

·Newsletter 0815/2007 09, 2007
PORTARIA CONJUNTA N° 1, de 27 de ABRILde 2007.

·Newsletter 0363/2007 02, 2007
COLETA SELETIVA OBRIGATÓRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO.

·Newsletter 0179/2007 26, 2007
INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO DE ATIVIDADES DE CARÁTER DESPORTIVO.

·Newsletter 0017/2007 04, 2007
RESOLUÇÃO CONAMA - PADRÕES DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS.

·Newsletter 0004/2007 02, 2007
LEI DA MATA ATLÂNTICA.

·Newsletter 2240/2006 December 15, 2006
CRIAÇÃO DE MOSAICOS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.

·Newsletter 2228/2006 December 13, 2006
LEI n° 4.915/2006 - ANISTIA - ICMS.

·Newsletter 2189/2006 December 12, 2006
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - LEI COMPLEMENTAR N°118/05.

·Newsletter 2140/2006 December 05, 2006
LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATIVIDADES DE SILVICULTURA NO PARÁ - NOVAS REGRAS.

·Newsletter 1987/2006 November 07, 2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF n° 687/2006 E PORTARIA CONJUNTA SRF/BCB N° 1.064/2006.

·Newsletter 1942/2006 November 01, 2006
DANO MORAL AMBIENTAL.

·Newsletter 1899/2006 October 20, 2006
RIO DE JANEIRO - REEXAME DE REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS.

·Newsletter 1530/2006 23, 2006
LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

·Newsletter 1367/2006 28, 2006
RESOLUÇÃO CG/REFIS n° 36.

·Newsletter 1332/2006 24, 2006
RESOLUÇÃO CONJUNTA SER/PGJ n° 14 - COOPERAÇÃO TÉCICA ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOS COMBATES AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.

·Newsletter 1308/2006 19, 2006
CONVÊNIO ICMS - CONFAZ n° 50/2006.

·Newsletter 1225/2006 07, 2006
MEDIDA PROVISÓRIA n° 303 - REFIS III.

·Newsletter 1119/2006 20, 2006
LEI n° 11.311, DE 13 DE JUNHO DE 2006.

·Newsletter 0869/2006 10, 2006
CONVÊNIO ICMS n° 28/2006 - ANISTIA.

·Newsletter 0842/2006 08, 2006
LEI n° 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006.

·Newsletter 0814/2006 03, 2006
"EDIÇÃO ANUAL DE MARCAS E PATENTES" E "GUIA DE MARCAS REGISTRADAS JUNTO AO INPI" NÃO SÃO DO INPI.

·Newsletter 0798/2006 28, 2006
ITR - FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA PELOS MUNICÍPIOS.

·Newsletter 0762/2006 25, 2006
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO n° 5 DE 17 DE ABRIL DE 2006.

·Newsletter 0636/2006 10, 2006
SISTEMA INFORMATIZADO PARA AGILIZAR REGISTROS DE MARCAS E PATENTES.

·Newsletter 0604/2006 04, 2006
CONVÊNIO ICMS n° 26/2006 - ANISTIA.

·Newsletter 0527/2006 22, 2006
RESOLUÇÃO SMF n° 2.366 DE 09 DE MARÇO DE 2006.

·Newsletter 0371/2006 23, 2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF n° 619 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006.

·Newsletter 0338/2006 17, 2006
MP n° 280 - ALTERAÇÕES NAS LEGISLAÇÕES DE IR.

·Newsletter 0245/2006 06, 2006
SUSPENSÃO DA RECLASSIFICAÇÃO DOS REGISTROS DE MARCAS.

·Newsletter 2258/2005 December 19, 2005
AUDITORIA AMBIENTAL COMPULSÓRIA - SEGMENTO DE PETRÓLEO.

·Newsletter 2443/2005 November 10, 2005
PIS E COFINS - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º, §1º DA LEI Nº 9.718/98.

·Newsletter 2408/2005 November 10, 2005
ANOTAÇÕES NOS PEDIDOS E REGISTROS DE MARCAS.

·Newsletter 2343/2005 October 31, 2005
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.

·Newsletter 02095/2005 28, 2005
PRESCRIÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS DE IPI.

·Newsletter 02024/2005 15, 2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 563, DE 23.08.2005 – COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS.

·Newsletter 2020/2005 15, 2005
CONVÊNIOS ICMS – CONFAZ Nº 91 E 92/2005.

·Newsletter 01994/2005 12, 2005
PRESCRIÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS DE IPI.

·Newsletter 1463/2005 11, 2005
O STJ, OS CRIMES AMBIENTAIS E OUTRAS RECENTES QUESTÕES.

·Newsletter 0894/2005 02, 2005
PRAZO PARA REQUERER A REQUISIÇÃO DE TRIBUTOS.

·Newsletter 0854/2005 26, 2005
AUDITORIA AMBIENTAL COMPULSÓRIA - PARANÁ.

·Newsletter 0759/2005 14, 2005
SP – ICMS – CASSAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES.

·Newsletter 0705/2005 07, 2005
ÁGUAS – EFLUENTES LÍQUIDOS – NOVA RESOLUÇÃO CONAMA.

·Newsletter 0616/2005 30, 2005
LEGALIDADE DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL.

·Newsletter 0488/2004 11, 2005
PRAZO PARA REQUERER A RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS.

·Newsletter 0350/2005 22, 2005
CADASTRO TÉCNICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

·Newsletter 0154/2005 24, 2005
LEI Nº 4.482 – ICMS/RJ.

·Newsletter 0269/2005 15, 2005
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 09.02.2005.

·Newsletter 0010/2005 04, 2005
LEI ORDINÁRIA Nº 11.052.